Crianca Saude, Jundiai - SP



Mr. Jorge Nassif Haddad - Mr. Paul Chehade - Mr. Eduardo Palhares - Mr.Felisberto Negri Neto

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PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

I - Introdução:

O Programa de Suplementação Alimentar - “Criança Saúde” - é um programa social instituído pelo Município de Jundiaí que oferece atendimento integral às crianças e adolescentes de 06 meses a 14 anos e, em casos especiais a gestantes, idosos, convalescentes ou quaisquer pessoas que estejam em situação de risco ou desnutridas.

Ele é totalmente informatizado, integrando as ações de diversos órgãos da Administração Municipal envolvidos no desenvolvimento do programa, possibilitando, por intermédio do computador, acompanhar o desenvolvimento físico, escolar, cultural e social de cada criança atendida, desde a gestação até a pré-adolescência.

Pelo programa, a criança carente de Jundiaí estará recebendo suplementação alimentar diária, merenda escolar, pesagem periódica, exames clínicos e laboratoriais e tratamento médico sempre que necessário, em um atendimento integral inédito no País, que se estende até a sua família, se for necessário.

Todas as crianças cadastradas no programa têm uma ficha que a acompanham da gestação até a pré-adolescência.

A entrada da criança no sistema começa antes do seu nascimento. Ela é cadastrada já no exame pré-natal da gestante. Ao fazer a sua ficha, o programa marca a primeira consulta, juntamente com a consulta da mãe, numa Unidade Básica de Saúde, quando ela sair da maternidade. Os cuidados com a nutrição da criança nessa fase são de
suma importância, uma vez que da gestação até o segundo ano de vida é que se desenvolvem as células cerebrais.

Desde o primeiro exame pré-natal a mãe da criança já passa a receber diariamente uma suplementação alimentar, distribuída pela FUMAS.

A partir do nascimento da criança e durante o período de amamentação, ambas recebem essa suplementação alimentar, que continua sendo fornecida à criança até os seus 14 anos.

A Fundação Municipal de Ação Social fornece em média 6.900 (seis mil e novecentas) refeições/dia, atendendo 3.431 (três mil quatrocentos e trinta uma) pessoas/dia/, todas moradoras dos núcleos de submoradias do Município, sendo que a meta do programa é o fornecimento de 10.000 (dez mil) refeições /dia.

Vale ressaltar que desde o ano 1981, a FUMAS produz e distribui refeições por intermédio do Programa de Suplementação Alimentar. Anteriormente, o suplemento alimentar era preparado em uma cozinha adaptada, que produzia diariamente em média 2.400 (duas mil e quatrocentos) refeições.

Atualmente, a Fundação Municipal de Ação Social montou uma cozinha industrial, com 408 metros quadrados de área construída, com toda infra-estrutura necessária e com equipamentos modernos.

O Programa de Suplementação Alimentar – “Criança Saúde” atende uma considerável parcela da população residente em núcleos de submoradias do município, contemplando 14 dos 17 núcleos existentes. São 19 pontos de distribuição localizados, em sua grande maioria, nos Centros Comunitários dos núcleos.

II – Dos núcleos de submoradias existentes no município:

Existem 17 (dezessete) núcleos de submoradias localizados no Município de Jundiaí, ocupando áreas públicas ou particulares, compreendendo 5.044 moradias, 5.123 entidades familiares e uma população estimada de 19.208 pessoas.

A predominância da renda familiar nesses locais é de até 3 (três) salários mínimos.

A maioria dos moradores dessas “cidades informais” trabalham sem vínculos empregatícios, executando atividades diárias por empreitas ou chamados “bicos”.

A atual crise econômica e social, que abarca toda a população brasileira, afeta diretamente os menos favorecidos e, nestas condições, os trabalhadores se sujeitam a qualquer tipo de remuneração para manter o sustento de sua família, mas em virtude do baixo poder aquisitivo não têm condições de morar e alimentar adequadamente sua família.

III - Objetivos do Programa

Com objetivo geral, o programa visa combater à desnutrição infantil, através de orientação nutricional, promoção, prevenção da saúde, considerando a totalidade dos fatores envolvidos, no auxílio à retomada do crescimento e desenvolvimento de crianças desnutridas.

Constituem-se objetivos específicos a serem alcançados com o desenvolvimento do programa:

Efetivar a complementação nutricional na alimentação diária;
Auxiliar na recuperação dos indivíduos desnutridos que estejam em estágios primários moderados;
Integrar as secretarias municipais e a comunidade no envolvimento do programa;
Permitir que todas as ações sociais dos órgãos municipais considerem não apenas as crianças e adolescentes como elementos isolados, mas como pessoas inseridas em um determinado contexto, o que implica em um atendimento integral da família.

IV - O alimento produzido pelo Programa

O alimento produzido pelo programa constitui-se numa sopa feita com alimentos naturais, reforçada com a adição de uma multimistura enriquecida de vitaminas e sais minerais. Assim, um prato de sopa de 250ml contém 1,14% da multimistura, que é o composto nutricional da suplementação alimentar.
Cada refeição servida contém 350 calorias e 10 gramas de proteínas, que supre de 14 a 21,6% das necessidades das pessoas atendidas. Ela é um complemento alimentar que contribui nas defesas imunológicas do organismo.

São produzidos os seguintes cardápios:

sopa de arroz com ervilha, legumes e frango;
sopa de macarrão com legumes, carne bovina e feijão;
sopa de arroz com ervilha, legumes e carne bovina;

Após a sopa, é servida também uma sobremesa que varia entre: mingau de coco, mingau de chocolate, arroz doce, sagu com groselha e sagu com leite, gelatina e frutas.

As refeições são servidas diariamente, de segunda a sexta-feira, nos dois períodos (manhã e tarde) em todos os 19 pontos de distribuição instalados em 14 núcleos de submoradias do município.

V - O preparo e a distribuição do suplemento alimentar:

A alimentação é preparada diariamente por 16 (dezeseis) funcionários na cozinha industrial, instalada na sede da Fundação, sob supervisão de 2 (duas) técnicas industriais da área de nutrição.

Após o preparo, a suplementação alimentar é transportada para os centros de distribuição, por três peruas da Fundação, em caixas térmicas com cuba de inox (GN´S).

Atualmente, a distribuição do alimento é realizada com apoio de 73 (setenta três) voluntárias, que são moradoras dos núcleos, as quais estão capacitadas para atuarem no programa, respeitando todas as normas de higiene e segurança alimentar (CVS 6/99), além de estarem sendo acompanhadas por técnicas em nutrição da FUMAS.
VI – A integração dos órgãos municipais

O aperfeiçoamento do programa ocorreu com o envolvimento dos diversos órgãos municipais, em um trabalho integrado, com funções específicas, a seguir discriminadas:

1. Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS
A Fundação é responsável pela coordenação e desenvolvimento do programa, que tem a participação efetiva e integrada das secretarias municipais.
É da responsabilidade da Fundação o preparo da alimentação, a distribuição, o acompanhamento e o trabalho educativo, através de reuniões, oficinas nutricionais, visitas domiciliares e capacitação das equipes voluntárias, além da integração entre as secretarias.
2. Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Os profissionais de Secretaria Municipal da Saúde realizam um acompanhamento ainda mais preciso da população. O atendimento começa antes mesmo do nascimento da criança, durante o pré-natal das gestantes.

O programa possui cadastro informatizado da população atendida por intermédio de dados consultados junto às Unidades Básicas de Saúde do município, enriquecido com informações dos órgãos municipais, bem como dos agentes comunitários de saúde.

O médico e demais profissionais de saúde, terão condições de saber as condições em que o beneficiado vive, se tem acompanhamento de assistentes sociais, ou se recebe remédios. O atendimento será mais personalizado. Trata-se de uma visão humanizada do sistema de Saúde.

3. Secretaria Municipal de Integração Social – SEMIS

A Secretaria Municipal de Integração Social (SEMIS) atua no programa na promoção e integração das crianças carentes e sua família na sociedade.

O atendimento à população será feito através dos programas que desenvolve, tais como: “Projeto Criança”, “Renda Mínima”, “Sinal Amarelo”, “Atendimento ao Migrante” e que buscam valorizar a qualidade de vida da população de baixa renda.

4. Fundo Social de Solidariedade – FUNSS

O Fundo Social de Solidariedade contribui no programa com o cadastro das crianças. Estas crianças são identificadas a partir das Campanhas de Inverno. Após, são encaminhadas para os projetos desenvolvidos nos bairros como: oficinas de Teatro, Musicalização Infantil, Mc Tour, Biblioteca Viva e Projeto Aprenda Nadando, este último em parceria com a Escola Superior de Educação Física.

O Fundo Social também desenvolve um trabalho de Prevenção às Drogas, por meio das ações desenvolvidas no projeto “Cara Limpa”.

5. Secretaria de Municipal de Negócios Jurídicos – SMNJ

A otimização dos meios de acesso aos serviços da Casa da Cidadania e a prestação de serviços nos bairros são as atribuições principais, da Secretaria de Negócios Jurídicos, no Programa Criança Saúde.

A Casa da Cidadania oferece ação preventiva e de apoio às vítimas de violência; palestras e ciclos de debates para esclarecer orientar a população e assistência jurídica. O serviço de assistência jurídica é gratuito e envolve orientações diversas acompanhamento de acordos judiciais e extrajudiciais, ajuizamento de ações visando o resgate ou restauração de direitos ofendidos; obtenção de documentos para imigrantes de outros Estados que vivem em Jundiaí e a regularização do estado civil, para casais que já vivem juntos.
As prestações de serviços nos bairros são realizadas durante as chamadas ações de cidadania, que envolvem diversas secretarias. O atendimento da Casa da Cidadania está voltado para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

6. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SMECE

Com a criação do programa, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes passa a ter mais facilidade para avaliar a evolução das crianças como um todo. Com os dados obtidos num trabalho conjunto com outras Secretarias, é possível acompanhar problemas relacionados à anemia e desnutrição infantil e definir a conduta adequada para garantir o bem-estar das crianças atendidas na rede municipal de ensino.

Com uma avaliação mais definida do quadro nutricional das crianças é possível desenvolver um trabalho de base, com orientações para as merendeiras e que podem ser extensivas às famílias. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes já conta com uma série de programas que vêm garantir bons hábitos alimentares das crianças em idade escolar, inclusive a própria merenda escolar oferecida na escola, rede municipal de ensino. Entretanto, com a implantação do Criança Saúde está sendo possível incrementar algumas ações, trabalhando com dados mais precisos.

7. CIJUN - Na retaguarda, mas à frente de tudo

A Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun), tem um papel muito importante na agilização e funcionamento do programa. São os sistemas desenvolvidos pelos técnicos que proporcionam a integração dos cadastros da FUMAS, Saúde, Negócios Jurídicos, SEMIS, Fundo Social e Educação, Cultura e Esportes.

É uma rede virtual de assistência, cujo banco de dados permite que um médico da Unidade Básica de Saúde possa saber se a criança que está atendendo recebe a suplementação alimentar da FUMAS, se está matriculada na rede municipal de ensino e se sua família participa de ações da SEMIS, ou do Fundo Social de Solidariedade, entre outras. Enquanto isso, o profissional da FUMAS poderá saber se aquela mesma criança que recebe a suplementação alimentar tem passado pelo pediatra, além de todos os outros detalhes que envolvem os atendimentos dos diversos organismos.

Com base nesse banco de dados integrado, é possível melhorar o foco das Políticas Públicas, pois cada secretaria tem como saber exatamente qual o atendimento dado a cada família. E as informações podem ser organizadas por núcleo, bairro e região.

VII - Avaliação dos resultados

O Programa Criança Saúde vem apresentando um resultado satisfatório nos seguintes aspectos:
- adequação dos hábitos alimentares, incentivo do aleitamento materno, ampliação e fortalecimento da rede de apoio às famílias.
- a participação e integração da comunidade nos locais de distribuição da alimentação;
- a contribuição eficaz no combate à desnutrição infantil como trabalho preventivo, gerando saúde;
- a integração de todas as Secretarias Municipais que atuam com a população beneficiada;
- e, principalmente, a criação de um banco de dados único, objetivando que cada órgão da Administração Municipal possa conhecer o atendimento social que foi destinado aos beneficiados pelo programa, proporcionando assim melhor integração e sem duplicidade de ações.
 

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SUPPLEMTAL FOOD PROGRAM

I - Introduction:

The Supplemental Food Program – “Health Child” – is a social program established by the City of Jundiaí that offers full assistance to children and adolescents from 06 months to 14 years-old and to special cases such as pregnant women, elder and convalescent people who are in risk situation or un-nurtured.

The program is fully computerized, integrated to the action of several Municipal Management Offices involved in its development, allowing thus, via the computer tool, for a follow up of the physical, school, cultural and social development of each assisted children, since pregnancy to pre-adolescence.

Through the program, Jundiaí´s children in need is receiving daily supplemental food, school meal, periodic weighing, clinical and laboratorial exams whenever required, in a new full assistance program that is country-integrated, which may even be extensive to their family if necessary.

All children enrolled in the program have a record form to follow them up from pregnancy to pre-adolescence.

The child’s entry in the system starts before birth. She/he is recorded early in the mother’s pregnancy regular exams. When recording on the child’s form, the program notes down the first doctor’s appointment, along with the mother’s, at a Basic Health Unit, as she leaves the maternity hospital. Cares with child’s nutrition in this stage are highly important, since it is from the second pregnancy to the second year of life that brain cells develop.

From the first pre-birth exam child´s mother starts receiving daily supplemental food, distributed by FUMAS.
From child’s birth to breast feeding period, both of them receive such supplemental food that continues being provided to the child up to 14 years-old.

The Municipal Foundation for Social Actions provides 6,900 (six thousand nine hundred) meal/day average, assisting thus 3,431 (three thousand thirty one) people/day, all of those living in the City sub-dwellings, being that the program goal is to provide 10,000 (ten thousand) meals /day.

It is worth highlighting that since 1981, FUMAS produces and distributes meals through the Supplemental Food Program. Previously, supplemental food was prepared in an adapted kitchen producing then an average of 2,400 (two thousand four hundred) meals.

Currently, The Municipal Foundation for Social Actions has assembled an industrial kitchen in a 408 square-meter built area, with the whole necessary infrastructure and modern equipment.

The Supplemental Food Program – “Health Child” assists a considerable portion of the population residing in the city sub dwelling nuclei, contemplating 14 out of the 17 existing nucleus. There are 19 distribution points mostly located in the nuclei of the Community Centers.

II – Regarding the sub dwelling nuclei existing in the city:

There are 17 (seventeen) sub dwelling nucleus sited in the City of Jundiaí, occupying public and private areas, covering 5.044 dwellings, 5,123 family entities and a estimate population of 19,208 people.
Families predominating wages in those places is up to three minimum wages.

Most dwellers of such “informal cities” work without a working contract, carrying out daily activities upon contract or the so called “bicos”.

The current economic and social crisis, which encompasses the whole Brazilian population, directly affects the less favored and, in such conditions, workers subject themselves to any sort of remuneration in order to maintain their family support, although due to the low purchasing power they do not have means of providing adequate place and food for their families.

III - Objectives of the Program

As general objective, the program aims to combat infantile desnutrition, by means of nutritional guidance, health promotion and illnesses prevention, considering all involved aspects, as to help growth and development retake of the un-nurtured children.

The following correspond to the specific objectives to be achieved with the program development:

Realize nutritional compplemental in daily food;
Assist in the recovering of un-nurtured individuals who are in moderate primary stages;
Integrate the city offices and the community so as to get involved in the program;
Provide that all social action of the city offices take into account not only children and adolescents as separate elements, but as people inserted in a certain context, which implies an integral assistance to families.

IV – Regarding the food produces by the Program

The food produced by the program is comprised of a soup of natural items, enriched by adding a multimixture of vitamins and mineral salts. Thus, a 250ml soup dish contains 1.14% of multimixture, which is the nutritional compound of the supplemental food.

Each served meal contains 350 calories and 10 grams of protein, which provides from 14% to 21.6% of the assisted people’s needs. The meal is a food complement that contributes for the organism immunologic defenses.
The following menu is produced:

rice soup with peas, vegetable and chicken;
macaroni soup with vegetables, red meat and beans;
rice soup with peas, vegetables and red meat;

After the soup, a dessert is also served and it varies from; coconut mash, chocolate mash, sweet rice, sago with gooseberry and sago with milk, gelly and fruits.

Meals are served daily, from Monday to Friday, in the two day periods (morning and afternoon) in all of the 19 distribution points installed in 14 nuclei of city sub dwelling.

V – Regarding preparation and distribution of the supplemental food:

Food is daily prepared by 16 (sixteen) employees in the industrial kitchen, installed at the Foundation head office, under the supervision of 2 (two) industrial technicians of the nutrition area.

After preparation, a food supplementation is transported to the distribution centers, by three FUMAS´ vehicles, in thermal boxes with stainless steel bowls (GN´S).

Currently, food distribution is made with the support of 73 (seventy three) volunteers, who are people who live in the nuclei, qualified to perform program activities, respecting all food hygiene and safety (CVS 6/99), besides being accompanied by nutrition technicians of FUMAS.

VI – Regarding the integration of the city offices

The program enhancement has taken place with the involvement of several city offices, in an integrated work having specific functions, as below described:

1. Municipal Foundation for Social Actions – FUMAS

The Foundation is in charge of coordinating and developing the program, which has effective and integrated participation of the city offices.
It is under the Foundation responsibility to prepare and distribute the food, as well as follow up along with the educational work, through meetings, nutrition workshops, domicile visits and qualification of volunteer’s team, besides being in charge of the integration among the offices.
2. City Office of Health – SMS
The professionals of the City Office of Health accomplish an even more accurate follow up of the population. The assistance starts even before child’s birth, during pregnancy.
The program has a computerized record of the population assisted by data of those passing through the Basic Health Units of the city, added with information of municipal branches, as well as of those from the health commentary agents.
Doctor and other health professionals shall have means of knowing in what conditions do the beneficiary lives, if he/she receives the social assistants follow up, or if they receive medication. Assistance shall be more personalized. It regards to a more humanist vision of the Health System.
3.City Office of Social Integration – SEMIS

The City Office of Social Integration (SEMIS) operates in the program in promoting and integrating the children in need and their families into the society.

The population assistance shall be made through programs that develop and seek to enrich the low income population life quality, such as “Child’s Project”, “Minimum Income”, “Yellow Sign”, “Assistance to Migrant”.


4. Solidarity Social Fund – FUNSS

The Solidary Social Fund contributes to the program in recording the children. Those children are identified from the Winter Campaigns. After that they are forwarded to projects developed in the neighborhoods, such as: Theater workshops, Children Musicalization, Mc Tour, Live Library and Lear Swimming Project, being this last one a partnership with the Superior School of Physical Education.

The Social Fund also develops a work in Drug Prevention, through the actions developed by the project “Clean Face”.

5. City Office of Legal Affairs – SMNJ

The optimization of the access means to the services by the Citizenship House and service rendering in the city areas are main assignments of the City Office Legal Affairs, in the Health Child Program.

The Citizenship House offers preventive action and support to victims of violence, lectures and debates to inform, advise and provide legal assistance to the population. The legal service é free of charge and involves several sorts of accompaniment of judicial and extrajudicial agreements, filing actions in order to rescue and restore offended rights, obtaining documentation for migrants from other States who live in Jundiaí and in regulating civil status, for couples who already live together.

Services rendering in the neighborhoods are accomplished during the calls made to citizenship actions, involving several offices. The assistance in that House focuses families with an income up to five minimum wages.

6. City Office ofEducation, Culture and Sport – SMECE
With the creation of the program, the City Office of education, Culture and Sport, may easily assess children’s evolution as a whole. With the obtained data in a work along with other Offices, it is possible to follow up problems related to anemic and under-nutured children as well as establish the suitable conduct as to guarantee assisted children well being, in the school city chain.

With a better defined evaluation of the nutritional picture it is possible to develop a basis work, guiding the women who prepare school food and which may be extensive to families. The City Office of Education, Culture and Sport already counts with a series of programs that ascertain good eating habits in school age children, including the school meal itself, offered in schools of the municipal circuit. With the Health Child implementation it has been possible to increment some actions, working with more accurate data.

7. CIJUN – Backing up, but up front

The Computing Company of Jundiaí (Cijun) has a very important role in the speed up and operation of the program. It is the programs developed by the technicians that provide integration of records from FUMAS, Health, Legal Affairs, SEMIS, Social Fund of Education, Culture and Sport.

It is a virtual network whose data base allows that a doctor in the Basic Health Unit may know if a child is being assisted and receiving supplemental food from FUMAS, if she/he is enrolled in the city school circuit and if the family participates in SEMIS, Solidarity Social Fund actions of others. In the meantime, FUMAS professional will be able to know if that same child receiving supplemental food has been to a pediatrician, besides all other details involved.

Based on the integrated database, it is possible to improve the focus of Public Policies, for each office knows exactly what assistance has been provided to each family, having the information organized by nucleus, area and region.

VII – Evaluation of the results

The Health Child Program has presented satisfactory results in the following aspects:
- adequacy of eating habits, incentive to breast feeding, expansion and strengthen of the family support network.
- Community participation and integration in the places of food distribution;
- effective contribution in fighting infantile under nurture as a preventive work, generating health;
- an integration of all City Offices performing actions with the beneficiated population;
- and, mainly, the creation of a sole database, aiming that each office of the City Management may know the social assistance created for the program beneficiaries, providing thus better integration and avoiding double actions.

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